A 5ª Turma do TRT-RS condenou o hipermercado Carrefour por ter reduzido as comissões de um vendedor sem o seu consentimento.
Menu
A 5ª Turma do TRT-RS condenou o hipermercado Carrefour por ter reduzido as comissões de um vendedor sem o seu consentimento.
Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, em 2006, a MP inconstitucional, o Tribunal manteve os referidos recursos no banco privado.
Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise um conflito de competência nos termos do artigo 115 do Código de Processo Civil (CPC), é preciso que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos a invocar competência para apreciar o caso.
O prefeito do município de Picuí (PB) e presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Rubens Germano Costa, impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Habeas Corpus (HC) 106144, com pedido de liminar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 2311, conforme pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
