Empresária foi condenada em duas penas restritivas, mais pagamento de multa
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Empresária foi condenada em duas penas restritivas, mais pagamento de multa
O entendimento do juízo foi de que o imóvel é “absolutamente impenhorável, com fulcro no artigo 649, IV do CPC”.
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ajuizou Ação Cautelar (AC 2741), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar suspender decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região que determinou à empresa incinerar todo seu estoque de bifenilas polic
A condenação ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve respeitar a prescrição pronunciada quanto às parcelas principais deferidas em ação anterior.
Recepcionista da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente (SP) que não permitiu o atendimento de paciente de convênio perdeu a ação em que reivindicava indenização por danos morais em julgamento
Mesmo que concursados, os empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos sem justa causa, porque uma vez contratados sob o regime celetista
O intervalo para descanso de apenas 42 minutos durante a jornada, definido em acordo coletivo, levou um trabalhador a pleitear o pagamento de uma hora extra por dia.
O empregado alega que adquiriu doença profissional (alcoolismo) porque tinha a função de degustar a cerveja em todas as etapas de produção na empresa
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que afastou, provisoriamente, uma curadora de sua função, na fase de prestação de contas
