A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 69317/2010, interposto pelo comprador de um veículo via financiamento junto ao Banco Finasa.
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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 69317/2010, interposto pelo comprador de um veículo via financiamento junto ao Banco Finasa.
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Habeas Corpus nº 95132/2010, impetrado pela Defensoria Pública Estadual em favor de um paciente em virtude de decisão proferida pelo Juízo da Comarca de Pontes e Lacerda
A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela que estiver em vigor na data do óbito do segurado. Seguindo esse entendimento disposto na Súmula nº 240 do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
A existência de fortes indícios de autoria e materialidade constitui circunstância que justifica a manutenção da custódia cautelar para a aplicação da lei penal e a garantia da ordem pública.
Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou recurso interposto pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de sentença de Primeiro Grau que condenara o ora apelante ao pagamento de R$ 10 mil a um advogado dativo
Quem usava o telefone Nextel 7812-7026, ID 55*8375*19, para falar com o empresário Ricardo Andrade Magro?
O juiz da Primeira Vara da Comarca de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), Wanderlei José dos Reis, determinou que o Município de Sorriso e o Estado de Mato Grosso submetam, em até 15 dias
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), candidatos que estiverem em dívida com a Justiça não podem ser diplomados.
Para a validade de relação jurídica celebrada com a Administração Pública é imprescindível a existência de prova formal, não cabendo apresentação de meras notas fiscais, sobretudo se considerado que tal documento é produzido de forma unilateral pelo forne
