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Day: 17 de novembro de 2010

Advogado agredido sofre ameaças de morte e OAB-PB pede proteção ao MPE

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), enviou ofícios ao Ministério Público Estadual (MPE) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública pedindo proteção para o advogado Flávio Gonçalves Coutinho

ECAD não pode cobrar taxa de sonorização dos estabelecimentos que vendem CD’s

A 1ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença do juiz da 7ª Vara Cível de Brasília, que condenou o ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição a não mais cobrar qualquer taxa de utilização de obras intelectuais e fonogramas

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