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Day: 5 de novembro de 2010

STF reconhece repercussão geral de processo sobre cálculo de PIS para prestadores de serviço

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de votação no Plenário Virtual, reconheceram a ocorrência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE 607642) sobre a constitucionalidade da Medida Provisória nº 66/2002

STF arquiva pedido de revisão de pontos de candidato em concurso de outorga de cartórios

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar o pedido de Edson Guerino Guido de Moraes para que fosse revista sua pontuação de títulos no 4º concurso público para outorga de delegações de notas e registros de São Paulo.

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