A juíza Eliane Alfredo Cardoso, lotada na Comarca de Jaraguá do Sul, decretou a perda da função pública da prefeita municipal Cecília Konell, assim como a suspensão dos seus direitos políticos por três anos, pela prática de improbidade administrativa.
A Fisiotermo Indústria e Comércio de Equipamentos de Fisioterapia terá que indenizar Elli Pscheidt Demikosky em R$ 4 mil por danos morais, após persuadi-la a adquirir um colchão fisioterápico no valor de R$ 2,5 mil. A
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Biguaçu, para condenar Vip Segurança e Vigilância Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca da Capital, que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais ajuizado por Ângelo Pavesi e Solange Fialho contra o Estado de Santa Catarina.
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ reformou sentença da Comarca da Capital, para condenar o Banco do Estado de Santa Catarina S/A – Besc ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 35 mil, em benefício de Aloísio de Oliveira.
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de São Joaquim, que havia condenado Feltrin Importadora de Sementes Ltda.
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Araranguá e determinou que a Unisul (Universidade do Sul de Santa Catarina) preste contas ao acadêmico Renato Luiz Zanatta.
Os Desembargadores da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram sentença condenando empresa de construção e arquitetura ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a dois casais que compraram imóveis com vícios de construção.
Terminado o contrato de locação por tempo determinado, desnecessário o aviso prévio para a restituição do imóvel ao locador.
