A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha cassou liminar concedida no início deste ano para suspender uma ordem de sequestro de verbas do município de Belém, no Pará, no valor de aproximadamente R$ 34 milhões.
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A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha cassou liminar concedida no início deste ano para suspender uma ordem de sequestro de verbas do município de Belém, no Pará, no valor de aproximadamente R$ 34 milhões.
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu processo penal militar em que um civil respondia por crime de dano a patrimônio público. No caso, o civil foi acusado de colidir veículo com viatura militar e o processo
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3952.
Segundo Santos, Pargendler teria feito gestos bruscos e mandado ele sair de perto.
De acordo com a denúncia, os sócios da empresa atuavam, em parceria com outra empresa e com um funcionário da SABESP, num esquema de revezamento em licitações de equipamentos de segurança, com superfaturamento de preços e o rateio do valor excedente. A de
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar em Habeas Corpus (HC 105009) e manteve o andamento de ação penal em curso na Justiça federal em São Paulo contra M.J.S.B., acusada de integrar quadrilha especializada
O ministro Ayres Britto negou liminar solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na Reclamação (RCL) 10580. Nela, a União alega que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria desrespeitado o entendimento do STF sobre greve de servidores púb
Por considerar extinta, por prescrição, a pretensão punitiva da Justiça italiana, de executar condenações por ela impostas ao natural italiano Pierluigi Bragaglia, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Extradição (EXT) 1140.
