O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu acabar com “discrepâncias absurdas” na cobrança de custas judiciais pelos tribunais em todo o País.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu acabar com “discrepâncias absurdas” na cobrança de custas judiciais pelos tribunais em todo o País.
O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), encaminhou ofício, de nº 172/2010, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) solicitando que seja restaurada a suspensão dos prazos processuais durante a reforma da 14ª Vara Cível de João Pessoa.
A apreensão de mercadorias pelo Fisco estadual com o propósito de induzir o contribuinte a recolher tributo supostamente devido é inadmissível
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)decidiu acabar com ‘discrepâncias absurdas’ na cobrança de custas judiciais pelos tribunais em todo o País.
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), encaminhou o ofício, de nº 173/2010, ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) solicitando que sejam suspensos os prazos processuais
