Equilíbrio e responsabilidade definem os resultados positivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seus 20 anos de existência. Especialistas não duvidam que o consumidor passou a ser respeitado a partir do momento em se que percebeu que o abuso das
O consumidor deixa de pagar uma conta de luz. Se dentro de 90 dias após o vencimento não houver o corte do fornecimento, a interrupção não poderá mais ocorrer depois deste período.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou ontem a criação do “Bolsa Telefone”, programa que deverá garantir acesso à telefonia fixa aos 12,6 milhões de beneficiários do Bolsa Família.
A Associação Brasileira dos ex-Distribuidores Ford (Abedif) não pode mais usar o nome da Ford Motor Company Brasil em sua designação.
É legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência – valor pago ao servidor que opta por continuar em atividade mesmo tendo alcançado os requisitos para a aposentadoria.
Se a venda de bens faz parte das atividades comerciais rotineiras de uma empresa, como a venda de carros por concessionária, durante o termo legal da falência
A sessão de julgamento que não é adiada, mesmo com pedido expresso em razão da impossibilidade de o advogado fazer sustentação oral, não é nula.
O juízo federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo deve processar e julgar as fraudes cometidas em financiamentos de veículos junto ao HSBC Bank Brasil S/A.
A fotografia produzida pelo profissional em relação de trabalho continuada, com remuneração, pode ser utilizada pelo empregador em outros produtos congêneres da mesma empresa
