seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

JT reconhece vínculo entre falso autônomo e consórcio de empregadores urbanos

Os consórcios de empregadores surgiram, inicialmente, no meio rural, com a finalidade de tornar mais acessível aos produtores a contratação de empregados para o trabalho nas colheitas

Representação comercial transformada em relação de emprego não retira direito a indenização rescisória

A Lei 4.886/65 garante ao representante comercial o recebimento de uma indenização quando o contrato for rompido, sem justo motivo, pela empresa representada.

Bens de uma empresa podem responder por dívidas de outra se tiverem sócio em comum

A 5a Turma do TRT-MG analisou o recurso de um terceiro (pessoa que não faz parte no processo), que protestava contra a penhora de bens de sua propriedade num estabelecimento comercial que, segundo alegou, em nada se relaciona

Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório

Na época em que atuava como titular da Vara do Trabalho de Itajubá, o juiz Gigli Cattabriga Júnior julgou uma ação civil pública, na qual o Ministério Público do Trabalho denunciou a situação de 59 trabalhadores vítimas de ato discriminatório

Empresa que deixou de integrar o intervalo na jornada terá que pagar os minutos como extras

Se a reclamada computava o período de quinze minutos de intervalo na duração da jornada de seis horas e, posteriormente, deixa de fazê-lo, passando a jornada para seis horas e quinze minutos

Consultor liga esquema da Casa Civil a contas no exterior

O esquema de favorecimento a empresas privadas que causou a demissão da ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, contava com duas contas bancárias no exterior para receber o dinheiro.

Vigilante de usina geradora de energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade

Julgando desfavoravelmente o recurso das reclamadas, a 4a Turma do TRT-MG manteve condenação das empresas ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos a um empregado vigilante.

Indústria é responsabilizada por não providenciar manutenção preventiva em máquina perigosa

Atualmente, a cidade de Três Corações conta com um importante parque industrial em constante expansão, que contribui para o aumento da participação do município na economia de Minas Gerais.

Cláusulas de acordos coletivos que discriminam empregados são nulas

Os acordos coletivos da categoria previam o fornecimento de plano de assistência médico-hospitalar e odontológica aos empregados da ECT.