O pregão da Câmara Municipal de São Paulo vencido pelo Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para substituição do Banco do Brasil (BB), para serviços de pagamento de servidores municipais, não é nulo.
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O pregão da Câmara Municipal de São Paulo vencido pelo Banco do Estado de São Paulo (Banespa) para substituição do Banco do Brasil (BB), para serviços de pagamento de servidores municipais, não é nulo.
Na ação que resultou em sua prisão, batizada pela Polícia Federal de Operação Caravelas, foi apreendida 1,6 tonelada de cocaína escondida dentro de contêineres destinados à remessa de carne para o exterior.
A decisão do ministro Campbell, relator do caso, se deu na concessão de uma liminar em reclamação ajuizada pela Companhia de Telecomunicações do Brasil Central S/A (CTBC) contra decisão da Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Uberlândia
O Ministério Público Federal ajuizou a ação contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a TNL PCS S/A (Oi) para questionar a necessidade de contratação de provedor de acesso à internet para uso dos serviços de transporte de dados
Em julgamento de questão de ordem levantada pelo ministro Luiz Fux, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão proferida no Recurso Especial (Resp) n. 816.512, que havia sido provido. Depois de verificar que a Telepisa Celul
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus para anular decisão de segunda instância que havia fixado em pouco mais de cinco anos de reclusão
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a reintegração de um cadete no curso de formação de oficiais da Força Aérea Brasileira (FAB), na mesma patente dos colegas de turma.
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do Recurso Extraordinário (RE) 630147, votou pelo desprovimento do recurso interposto pela coligação Esperança Renovada e por seu candidato ao governo do Distrito Federal
João Caldas pedia, na ação, para assumir o mandato, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluísse a análise de um recurso em mandado de segurança apresentado pela defesa dele àquela Corte.
