A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, por unanimidade, provimento a recurso interposto por um condenado por tráfico de drogas que tentava evitar a transferência para o Presídio de Sinop
Não é abusiva a cobrança de multa de 10% sobre valor da prestação de aluguel atrasado. O entendimento é da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou provimento ao recurso interposto por uma empresa locatária contra a empresa
O direito do policial militar excluído dos quadros da Instituição acionar o Estado prescreve em cinco anos, iniciando a contagem do prazo prescricional a partir da publicação do ato que ensejou o afastamento da corporação.
coronel Eduardo Artur Rodrigues, que assumiu o cargo em 2 de agosto, é testa de ferro do empresário argentino Alfonso Conrado Rey.
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um cirurgião plástico por erro médico e apenas acolheu, em parte, recurso por ele protocolado para reduzir o valor da indenização
Eles estavam presos temporariamente há dez dias por conta da Operação Mãos Limpas
O fato de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só não implica na redução da pensão alimentícia paga à filha de união anterior.
Por unanimidade, a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento a recurso que pedia reconhecimento de união estável.
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou na sessão desta quinta-feira (16 de setembro), por unanimidade, a prorrogação, por mais dois anos, da validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeira
