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Regulação do urânio no Brasil e o meio ambiente

O urânio é um minério que possui a peculiaridade da emissão de partículas radioativas, aproveitadas para produzir calor.

JT julga dano moral ocorrido após extinção do contrato

A Justiça do Trabalho pode julgar ação com pedido de indenização por dano moral praticado na fase pós-contratual. Quando se tratar de dano moral sofrido pelo empregado

Guia DARF deve cumprir finalidade de comprovação das custas processuais

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera suficiente que a guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) contenha o valor e a data de pagamento compatíveis com o que foi determinado pelo Juízo para fins de comprovação

Doméstica grávida demitida sem motivo tem direito ao salário-maternidade

Patrão foi condenado a pagar indenização correspondente ao salário-maternidade à empregada doméstica gestante demitida sem justa causa. De acordo com a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos

Duas empresas terão que recolher a contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sobre o valor total de acordos já homologados, nos quais as parcelas ajustadas com os ex-empregados foram discriminadas e caracterizadas

Trabalhador da Volkswagen ganha como extras os minutos que aguardava para iniciar a jornada

Por entender que os minutos posteriores ao registro do ponto significam tempo à disposição da empresa, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um trabalhador da Volkswagen trinta minutos

A metáfora da conciliação

Nietzsche dizia que a tarefa da linguagem é produzir metáforas.

Bancária que engravidou durante aviso-prévio não obtém estabilidade

De acordo com o ministro Fernando Eizo Ono, relator do recurso de revista da bancária na Quarta Turma do TST, as divergências jurisprudenciais apresentadas no apelo não atendem aos requisitos técnicos para o conhecimento do recurso.

Corrupção no Amapá envolve até Judiciário

Um dos desembargadores, Gilberto Pinheiro, tinha o aluguel da casa de uma suposta “amante” (o termo é da PF)