Por decisão da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma bióloga aposentada de Juiz de Fora e familiares vão receber da Petrobras Distribuidora S/A indenização por danos materiais e morais.
juiz da 21ª Vara Cível de Belo Horizonte, Átila Andrade Castro, condenou a Escola Politécnica de Minas Gerais (Polimig) a indenizar um aluno por danos morais. O valor da indenização foi fixado em R$ 1.000.
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, autorizar a interrupção de uma gravidez por se tratar de um feto anencéfalo.
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o direito de uma aposentada à isenção dos emolumentos cobrados por um cartório de registro de imóveis.
O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, relator do Mandado de Segurança nº 88845/2010, deferiu liminar pleiteada por uma candidata inscrita no concurso público para agente do sistema prisional do Estado de Mato Grosso
A saúde é direito assegurado a todos os cidadãos, indissociável do direito à vida, cuja proteção deve prevalecer em relação a qualquer outro interesse do Estado.
A redução do valor da pensão alimentícia devida pelo pai ao filho só pode ocorrer caso exista justificativa plausível para tanto. Com base nessa premissa, a 4ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso interposto por um jovem
Entre as mudanças positivas estão a redução da multa por atraso no pagamento e a devolução em dobro em caso de cobrança indevida, propostas pelo Idec
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Blumenau que condenou o subtenente da reserva da Polícia Militar Orlando José Pamplona e seus filhos Ruan
