O crime deu-se na comarca de Balneário Piçarras, litoral norte do Estado.
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O crime deu-se na comarca de Balneário Piçarras, litoral norte do Estado.
O pastor não se conformou com a decisão de origem, que
A exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da existência de inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito.
Pelo fato de a carga horária da jornada noturna ser superior a do expediente normal.
Estranhamente o STJ adota, como um dos fundamentos para descaracterização da operação como de industrialização, a tese, defendida pelo tribunal de origem do Recurso Especial.
A competência desta Justiça especializada é garantida pela Emenda Constitucional nº 45, de dezembro de 2004
Advocacia Geral da União admite que efeitos da decisão do Supremo para 1 milhão de aposentados pode retroceder
Estão sob escrutínio o Supremo Tribunal Federal muitas questões jurídicas que foram submetidas ao plenário e aguardam pronunciamento definitivo. Entre essas, destaca-se a que discute a inconstitucionalidade da inclusão da parcela do ICMS na base de cálculo da Cofins e do PIS. Esse tema chegou ao Plenário da Suprema Corte em 1999 através de um… Continuar lendo Pis e Confins: O STF e ADC 18
A sanção administrativa não pode anular um preceito legal e absolutamente legítimo de um cidadão!
