O prefeito municipal, agente público que é, tem a proteção a seus direitos da personalidade amainada, devendo aceitar e conviver com as críticas destinadas a sua atuação profissional, principalmente por representar a população e seus interesses.
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da Comarca de Palhoça, para condenar Delara Brasil Ltda. e Sinval Groyner ao pagamento solidário de R$ 4,6 mil
A 2ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais devida pelo advogado Carlos Rodolpho Glavam Pinto da Luz a Glória Maria Roveda Miranda.
