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Político condenado pelo TJ por usar verba pública para autopromoção

A 3ª Câmara Criminal, em votação unânime, negou recurso interposto por Adílcio Cadorin, ex-prefeito de Laguna, contra sentença da comarca de Laguna, que o condenou à pena de inabilitação para o exercício de cargo ou função pública

Ex-companheiro não tem direito a porção maior dos bens, ao fim de união

Uma decisão da 2ª Câmara de Direito Civil manteve sentença de comarca localizada no Vale do Itajaí, em processo com pedido de partilha diferenciada dos bens pelo ex-companheiro.

Passageiro receberá R$ 11,8 mil de empresa aérea por extravio de bagagem

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da Comarca de Chapecó e manteve o valor de R$ 11,8 mil a ser pago a Sextilio Hans pela Varig S.A. Em abril de 2003

Indenização a homem que teve carro atingido por veículo de Município

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da Comarca de Ituporanga, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1,1 mil, em benefício de Itamar Borges dos Santos.

Segurado perde os direitos ao consentir direção por motorista alcoolizado

Ao permitir que uma pessoa alcoolizada dirigisse seu carro, Augusto Rauen Delpizzo perdeu o direito à cobertura do seguro contratado com a Liberty Seguros, depois de acidente ocorrido em 1998.

Médico será indenizado por lesão na coluna quando praticava rapel

A 2ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devida por Empreendimentos Imobiliários Ciso ao médico Marcos Francisco Dall’Oglio.

Separado de fato, homem pode indicar companheira para receber seguro

Uma discussão sobre o direito do beneficiário de seguro contratado levou a Finasa Seguradora a depositar em juízo o valor contratado por um homem que vivia em união estável

Negada liminar a advogado que pedia exclusão de seu nome do Google

O advogado e empresário Roberto Carlos Castagnaro teve negado o pedido de retirada de informações a seu respeito da página da Google Brasil Internet.

Ministro Peluso ignora conselho criado por Gilmar Mendes no CNJ

Desinformados, eles veem a desmobilização como mais um sinal de mudança nos rumos do CNJ sob nova direção.