A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da juíza da 2ª Vara Cível de Uberlândia, Maria das Graças Nunes Ribeiro, que condenou a empresa Martins Comércio e Serviços de Distribuição
O juiz da 27ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Luiz Artur Rocha Hilário, condenou a DMA Distribuidora (que reúne, entre os supermercados que a compõem, o EPA) e a empresa Ticket Serviços a pagarem, solidariamente, uma indenização
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente a sentença que condenou uma usina a indenizar uma mulher por acidente de trânsito
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) indeferiu o pedido da microempresa Regina Célia de Pádua Ltda (RCP) para anular a sentença que determinou o prosseguimento de execução requerida pela empresa
Corte Especial do TRF4 julgou inconstitucional artigo do CTN que exclui verba alimentícia, mas protege crédito trabalhista
A empresa telefônica bloqueou o plano telefônico do supermercado, categoria empresarial, sob alegação de que os aparelhos teriam sido clonados.
Ele foi acometido de câncer na tireóide ao atender, durante todo esse tempo, pacientes que se submetiam à terapia com elevadas doses de iodo radioativo.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ratificou, por unanimidade, decisão do Juízo da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá e garantiu a uma servidora do Estado de Mato Grosso o recebimento de adicional noturno e horas-extras. O reexame necessário de sentença foi analisado pelo desembargador Márcio… Continuar lendo Trabalho noturno justifica pagamento de adicional a servidora pública
A Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que “a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.
