Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu, o julgamento de cinco Mandados de Injunção (MIs) reivindicando o direito a aposentadoria especial de servidores públicos
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Pedido de vista do ministro Carlos Ayres Britto suspendeu, o julgamento de cinco Mandados de Injunção (MIs) reivindicando o direito a aposentadoria especial de servidores públicos
Por perda superveniente de objeto, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha julgou prejudicado Habeas Corpus (HC 103470) em favor do estrangeiro John Faustin Joel Kalokola
Parada Inglesa Futebol Society e Liga Nacional Futebol Sete Society argumentavam que o futebol society é uma modalidade esportiva amadora e enfrenta grandes dificuldades para angariar recursos para o seu funcionamento
Ao proferir decisão na Petição (PET) 4597, o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou o entendimento da Corte de que o pedido de explicações em juízo
A declaração de atipicidade do crime de furto por conta do princípio da insignificância não retira a legalidade da ordem de prisão efetuada por policiais militares.
O traficante Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, será julgado na comarca de Duque de Caxias (RJ) pelo assassinato de Michel Anderson do Nascimento Santos, em 1999.
As organizações não governamentais (ONG) Justiça Global e Dignitatis – Assessoria Jurídica Popular foram admitidas como “amicus curiae” no incidente de deslocamento de competência que pede a federalização do caso Manoel Mattos.
