Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incide imposto de renda sobre os valores recebidos em virtude de decisão judicial que determinou a reintegração de trabalhador despedido injustamente.
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Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), incide imposto de renda sobre os valores recebidos em virtude de decisão judicial que determinou a reintegração de trabalhador despedido injustamente.
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cassação do mandato do ex-deputado estadual Álvaro Lins. Os ministros do colegiado, em decisão unânime,
Segundo ex-governador, ela teria recebido dinheiro de Durval Barbosa para segurar investigações contra Joaquim Roriz
Nos inventários processados sob a modalidade de arrolamento sumário, cabe à administração pública, não ao juízo do inventário, reconhecer a isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens
AGU vai recorrer da decisão do Conselho Nacional de Justiça, que concedeu a magistrados direito a licença-prêmio e a vender férias
