A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença da Justiça de Mato Grosso do Sul que condenou um servidor público federal a cinco anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva.
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve sentença da Justiça de Mato Grosso do Sul que condenou um servidor público federal a cinco anos e quatro meses de reclusão por corrupção passiva.
Não é possível a isenção de imposto de renda a aposentados portadores de outras doenças graves e incuráveis, que não as elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/88.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença estrangeira, postulada em Hong Kong, que garante ao padrasto legalizar uma adoção com base na tese de abandono do pai biológico.
O flagrante preparado, quando a polícia provoca a pessoa a praticar um crime e, simultaneamente, impede que o delito seja cometido, é ilegal
Violação a súmula não é passível de ser discutida em recurso especial, pois tal documento não se enquadra no conceito de lei federal previsto no artigo 105 da Constituição Federal.
Furnas Centrais Elétricas S/A terá de contratar aprovados em concurso público destinado ao preenchimento de vagas no cargo de especialista em manutenção eletromecânica.
O entendimento é da Primeira Seção da Corte, ao julgar recurso elencado como representativo de controvérsia (repetitivo).
Não é possível a isenção de imposto de renda a aposentados portadores de outras doenças graves e incuráveis, que não as elencadas na lei.
Magistrados, que já gozam de dois meses de férias por ano, podem agora ‘vender’ 20 dias e embolsar uma quantia a mais por ano
