A pena-base foi fixada acima do mínimo legal em dois anos e seis meses de reclusão, tendo em vista a personalidade do agente e a conduta social
Menu
A pena-base foi fixada acima do mínimo legal em dois anos e seis meses de reclusão, tendo em vista a personalidade do agente e a conduta social
A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 100230, impetrado pelo MPM. Segundo o entendimento unânime da Segunda Turma do STF
Ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4434) da Associação Nacional dos Servidores da Secretaria da Receita Previdenciária (Unaslaf), o relator do caso no Supremo Tribunal Federal
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso ordinário em Mandado de Segurança (RMS 24479) apresentado pela Exponencial – Fundo de Renda Fixa Capital Estrangeiro
A defesa técnica é um direito indispensável e irrenunciável de todo cidadão. Com esse entendimento, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal
A decisão seguiu voto da ministra Ellen Gracie, relatora do pedido de Habeas Corpus (HC 102021) apresentado em favor do fazendeiro.
A defesa questionava apenas a parte da denúncia referente ao crime de tráfico de drogas (artigo 33 da Lei 11.343/2006). A advogada revelou que seu cliente é um psicólogo renomado
Eles foram presos em 12 de dezembro do ano passado, no âmbito de uma investigação realizada pela Polícia Federal. Esgotado o período da prisão temporária
O ministro Gilmar Mendes é relator do Habeas Corpus (HC 105124) impetrado pelo ex-prefeito de Jardim Alegre (PR) Osmir Miguel Braga
