A Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
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A Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S.A recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Um médico de São Paulo impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Injunção (MI 3023) na tentativa de obter contagem especial do tempo de serviço
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli extinguiu a Ação Rescisória (AR) 40122 por ter sido ajuizada um dia depois do prazo limite
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF
Ao ocorrer rescisão do contrato de arrendamento mercantil com a conseqüente devolução do veículo em favor do banco financiador
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade a Apelação (128832/2009 begin_of_the_skype_highlighting 128832/2009
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) autoriza a aplicação da medida de internação na hipótese de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência
Alegando cobrança abusiva de encargos financeiros em empréstimo para aquisição de bens, uma consumidora do Município de Sapezal
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar um homem e sua esposa em R$ 15 mil por dano moral.
