A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o Recurso de Agravo de Instrumento nº 3512/2010 e modificou decisão do Juízo de Vara Única
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A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o Recurso de Agravo de Instrumento nº 3512/2010 e modificou decisão do Juízo de Vara Única
A partir do vencimento da obrigação tributária sujeita a lançamento por homologação, como é o caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Indícios de cláusulas abusivas possibilitam o direito à revisão contratual. Sob esse argumento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve ordem judicial para que a empresa Porto Seguro Ltda. indenize uma vítima de acidente de trânsito
O ex-prefeito de Tangará da Serra (239km a médio-norte de Cuiabá) Jaime Luiz Muraro, juntamente com os empresários Ivanir Primom e Argeu Fogliato
