Um empregador, pessoa física, que contratou uma trabalhadora com carteira assinada como doméstica/diarista, e lhe concedeu férias anuais de vinte dias no período de 1999 a 2003
Empregada doméstica: TST julga validade de férias de trinta dias
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Um empregador, pessoa física, que contratou uma trabalhadora com carteira assinada como doméstica/diarista, e lhe concedeu férias anuais de vinte dias no período de 1999 a 2003
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou-se favoravelmente a dois projetos oriundos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho