Na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza Maristela Íris da Silva Malheiros analisou o caso de um trabalhador que, no exercício do cargo de supervisor de uma loja, recebeu salário inferior àquele pago aos demais supervisores. A justificativa apresentada pela empresa é que o empregado possui restrições junto ao SPC e ao… Continuar lendo Inclusão do nome de empregado no SPC e SERASA não justifica pagamento de salário inferior
Situação frequente no meio empresarial é o recebimento pelos gestores de empresas de citações para pagamento de débitos tributários das pessoas jurídicas
Embora o réu tenha o direito de discordar da desistência da ação, quando manifestada pelo autor após o prazo de defesa, esse direito não é absoluto
De acordo com as testemunhas ouvidas no processo, ficou claro que o reclamante, embora fosse um ajudante de eletricista, exercia as mesmas atividades que os eletricistas
A responsabilidade civil da administração pública, ou do Estado, traduz-se na obrigação de reparar danos patrimoniais ou morais, culminando com a indenização
Mas o relator do recurso não concordou esse posicionamento.
A maioria dos julgadores que atuam na Justiça do Trabalho de Minas têm entendido que as demandas envolvendo pedido de complementação de aposentadoria.
O termo inicial do prazo prescricional relativo às pretensões indenizatórias de danos materiais e/ou morais decorrentes de acidente do trabalho
Em 8 de julho de 2005, em meio ao escândalo do mensalão, o então assessor do PT José Adalberto Vieira da Silva foi preso no aeroporto de Congonhas com quase meio milhão de reais.
