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Mulher que teve perna amputada após esperar 23 horas por atendimento médico vai receber pensão

paciente, baleada na perna em um assalto, teve que esperar por mais de 23 horas para o atendimento no Hospital Estadual Getúlio Vargas,

Bradesco é condenado a indenizar empregada reintegrada que teve atribuições diminuídas

O banco protestava contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada.

Hospital é condenado a pagar R$ 200 mil a paciente que ficou tetraplégico

Segundo o TJ, após se submeter a um exame de cateterismo, Rossi ficou tetraplégico.

Absolvida mulher que criou dois papagaios por mais de uma década

A Turma Recursal Criminal do Estado do Rio Grande do Sul decidiu absolver mulher que manteve dois papagaios charão em cativeiro por cerca de 11 anos e conceder a posse definitiva das aves. O entendimento é de que não mais subsiste o delito, pois o tempo em que os animais permaneceram cativos foi suficiente para… Continuar lendo Absolvida mulher que criou dois papagaios por mais de uma década

Diadema: Tesoureiro petista é condenado em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o futuro tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff e ex-prefeito de Diadema, José de Filippi Junior, a devolver valores que podem chegar a R$ 2,1 milhões.

Perda auditiva enseja reparação mesmo sem concessão de benefício acidentário

Normas da Seguridade Social não permitiriam o pagamento previdenciário, considerado o grau da lesão;

TST: validade de lei municipal depende de publicação em órgão oficial de imprensa

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considera indispensável a publicação de lei municipal em órgão oficial de imprensa para que ela tenha validade e eficácia.

Ministério Público do Trabalho pode atuar em defesa de direitos individuais homogêneos

A SD-1 reformou decisão da Primeira Turma do TST, que havia declarado a incapacidade postulatória do Ministério Público no caso.