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JT afasta justa causa aplicada a empregado acusado de fazer espionagem industrial

É que a empregadora encontrou mensagens eletrônicas do trabalhador, contendo informações sigilosas sobre a empresa, direcionadas a um ex-empregado.

Doença grave reduz valor de pensão alimentícia

Reduziu o valor de uma pensão alimentícia, para o percentual de 20%, após o responsável pelo pagamento ter sido considerado portador de doença grave.

Comerciante será indenizada após negativação indevida

A juíza Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias decidiu conceder indenização a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 3.000,00.

Avô não deve pagar pensão alimentícia se os pais podem trabalhar

O julgador salientou que não foi demonstrada, de forma inequívoca, a impossibilidade financeira dos pais.

Banco é condenado por não verificar prescrição na devolução de cheque

Banco que devolve cheque prescrito alegando falta de provisão de fundos, ocasionando a restrição do nome do titular em sistema de cadastro de proteção ao crédito.

Empregador que explorava mão-de-obra infantil em lavoura de café é condenado em danos morais coletivos

A ocorrência de trabalho infantil nos serviços pesados de lavoura de café

Estado deverá fornecer protetor solar a paciente

A adolescente que comprovou hipossuficiência e ser portadora da patologia de vitiligo.

Mensalão: Justiça manda Delúbio Soares devolver R$ 164 mil

Perda de função. Pelo comportamento “imoral e ilegal”, segundo o desembargador Félix de Souza, o ex-dirigente petista também foi condenado à perda de função pública.

Trabalho por hora tem que ser previamente definido

O contrato de trabalho pode prever a remuneração do empregado por hora trabalhada, mas é imprescindível que a jornada efetiva seja estabelecida previamente e que o trabalhador tenha conhecimento tanto do seu horário de trabalho, quanto do seu salário mensal. A contratação que coloca o empregado à disposição do empregador, durante oito horas por dia… Continuar lendo Trabalho por hora tem que ser previamente definido