“os autos, ao contrário do alegado pela apelante, não exprime tenha o apelado agido com imprudência na ação praticada anteriormente, de reconhecimento da paternidade, pois, como dito, o ato foi fruto de erro”,
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“os autos, ao contrário do alegado pela apelante, não exprime tenha o apelado agido com imprudência na ação praticada anteriormente, de reconhecimento da paternidade, pois, como dito, o ato foi fruto de erro”,
Nos dois casos, o tribunal paulista entendeu que seria necessário prudência para colocar esses cidadãos de volta ao convívio social, revelou o ministro Lewandowski.
Segundo dados do processo, a consumidora nunca firmou qualquer transação comercial com as rés, mas em 2007 teve seus documentos pessoais subtraídos.
O magistrado acrescentou que o fato de a vítima estar embriagada não retira a obrigação dos atendentes hospitalares.
O valor da indenização deve ser calculado com relação ao valor do salário mínimo atual.
“A meu ver a denúncia está hígida, não há inépcia e os fatos estão bem descritos”, afirmou Lewandowski
Na contestação, a federação, por sua vez, requereu o pagamento dos dias parados ou a compensação integral dos dias da paralisação.
A ação teve início em 1971, quando a UFRJ requereu, na justiça, a reintegração do imóvel ocupado indevidamente pelo Canecão, desde 1967.
Com isso, tornam-se nulas a condenação e a prisão relativas a esse delito.
