Na decisão, os ministros definiram que sobre as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, devem incidir juros de mora à base de 0,5% ao mês.
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Na decisão, os ministros definiram que sobre as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, devem incidir juros de mora à base de 0,5% ao mês.
O Ministério Público Federal havia entrado com ação civil para que os profissionais fossem impedidos de praticar atos privativos de médicos.
Foi provado no processo que o autor aderiu voluntariamente ao programa, passando a receber “bolsa” de um salário mínimo mensal
(STJ) reconheceu o direito adquirido de um contribuinte à isenção do IR. Ele teve as ações em seu poder, inclusive dentro do período de cinco anos necessários para a obtenção do benefício, quando vigorava a isenção.
A Sendas terá que pagar R$ 7 mil de indenização, por dano moral, a uma cliente acusada indevidamente de furto de duas canetas.
O próprio preposto confessou que, na época do reclamante, a venda de consórcios era terceirizada.
A constituição de empresa pelo trabalhador, para realizar venda de consórcios da reclamada, caracteriza o fenômeno da pejotização, o qual visa a fraudar a legislação trabalhista.
A condenação da VRG Linhas Aéreas S/A foi confirmada pela Terceira Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul.
O Banco Bradesco terá que reintegrar empregada supostamente portadora de doença profissional antes do julgamento do mérito da ação trabalhista.
