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STF cobra do Congresso informações sobre depósito para recorrer no Detran

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cobrou informações do Senado Federal, Câmara dos Deputados e da Presidência da República

OAB adverte no STF que a lei é para todos, inclusive ao topo da pirâmide

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao discursar na cerimônia de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal

Médica assegura direito à nomeação em concurso do INSS

Seleção realizado em 2006 ofereceu vagas para perito médico

Falência livra empresário de crime por apropriação indébita previdenciária

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) absolveu, por unanimidade, o empresário Alexandre Nogueira Paes Barreto

Advogada acusada de se apropriar de dinheiro de clientes permanecerá presa

Advogada acusada de desviar R$ 265 mil de seus clientes, na Paraíba, teve o habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Suspensa liminar que determinava concessão automática de auxílio-doença quando marcação de perícia passar de 30 dias

O juiz federal convocado Aluísio Mendes, da 1ª Turma Especializada do TRF2, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Vitória, que obrigava o INSS

Vítimas do ciclone Catarina poderão receber FGTS

O desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve, na última semana, a sentença que determinou ao município de Criciúma

Cantor Luciano é condenado por agressão no RS

A agressão ocorreu no dia 23 de outubro, em frente ao hotel Sheraton, no bairro Moinhos de Vento.

TRF4 permite cômputo do tempo de serviço rural exercido por menor de 14 anos

A 3 ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que é possível o cômputo do tempo de serviço rural desempenhado por menores de 14 anos