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Espancamento de cidadão por policiais gera indenização

Um cidadão que foi agredido fisicamente por policiais militares vai receber uma indenização por danos morais pela conduta dos policiais militares que o agrediram no valor de R$ 30.000,00

Demissão de servidor é anulada por demora na penalidade

O Estado do Rio Grande do Norte terá que declarar como nulo o ato de demissão de um servidor, após decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Exame psicotécnico deve ter critérios objetivos

A Secretaria Estadual de Administração e de Recursos Humanos terá que declarar a nulidade do ato administrativo, que considerou inapto um candidato ao Cargo de Agente Penitenciário Estadual.

Semeg Saúde é condenada por erro de diagnóstico

Os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenaram a Semeg Saúde e o médico Carlson Bastos Binato a pagarem, solidariamente, o valor de R$ 5 mil

PF vê indício de plano para desviar recursos de fundo da Bancoop

A Polícia Federal informou à Justiça a existência de indícios de que administradores de fundos de pensão de estatais tinham a intenção de desviar recursos aplicados no fundo de investimento criado pela Bancoop.

CBTU é condenada a indenizar irmão de vítima de acidente ferroviário

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) foi condenada a indenizar, por danos morais, em R$ 20 mil, Leandro Farias Pires por causa do falecimento de seu irmão Eduardo.

Cúpula do governo faz festa de família em entrega de condecorações no Itamaraty

O presidente Lula e o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) resolveram fazer uma “festa em família” ao oferecer a condecoração da Ordem de Rio Branco a suas respectivas mulheres, além da mulher e do filho do vice-presidente José Alencar.

Resolução sedimenta implantação do Sistema Hermes

Uma minuta de resolução aprovada à unanimidade pelo Tribunal Pleno nesta quinta-feira (15 de abril), em sessão ordinária administrativa, sedimentará os trabalhos de utilização do Sistema Hermes – Malote Digital, já iniciados no âmbito do Tribunal de Justi

Determinado estudo para pagamento imediato

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Silvério Gomes, determinou ao Departamento de Pagamento de Pessoal (DPP), a apresentação, em caráter de urgência