O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a Proposição nº 4/2008, que altera o artigo primeiro, inciso II, do Provimento nº 4/2008/CM,
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O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a Proposição nº 4/2008, que altera o artigo primeiro, inciso II, do Provimento nº 4/2008/CM,
Tratando-se de posse de bem público, de uso comum do povo, não se aplicam as regras de direito privado, portanto dispensa-se a prova da posse física
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público contra o prefeito de Arroio Trinta, Cláudio Spricigo
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a omissão do Estado de Santa Catarina pela morte do policial militar Mário Manoel Rodrigues, ocorrida dentro do Presídio Regional de Balneário Camboriú durante fuga de presidiários.
A 2ª Câmara de Direito Civil manteve a condenação de Amarildo Sebastião Schmoeller, Carlos Osti e Terezinha Antunes Bento ao pagamento solidário de R$ 50 mil para Marina Kreutzfeld Pavanello.
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Lages, que condenou Marco Aurélio Nunes à pena de seis anos e quatro meses de reclusão, por roubo à mão armada, praticado contra a loja LP Presentes e Acessórios.
O Justiça Presente registrou uma ocorrência de agressão no clássico entre Avaí e Figueirense, realizado ontem (18/04), no Estádio da Ressacada.
Às vésperas de deixar a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Gilmar Mendes passou por uma “toga justa” transmitida ao vivo pela internet.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar sem vetos o novo projeto de lei que regulamenta a publicidade oficial no país. De autoria do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP)
