Por considerar o vale-transporte um direito sem restrições quanto à distância ou ao tipo do trajeto realizado pelo trabalhador (se urbano ou rural), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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Por considerar o vale-transporte um direito sem restrições quanto à distância ou ao tipo do trajeto realizado pelo trabalhador (se urbano ou rural), a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região) terá que analisar novamente os embargos de declaração da Ford Motor Company Brasil para verificar a existência de previsão em acordo coletivo
A Associação Nacional de Produtores de Fumo (AFUBRA) conseguiu suspender decisão liminar da 18ª Vara do Trabalho de Curitiba, que havia exigido mudanças nos contratos de compra e venda
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou recurso de empregado da empresa paulista Sodexho do Brasil Comercial Ltda. em que pedia diferenças salariais comparativas a colegas que ganhavam mais, com base
A concessão de registro sindical pelo Ministério do Trabalho e Emprego não afasta a necessidade de verificação do cumprimento do princípio da unicidade de representação sindical, previsto na Constituição Federal
O empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ajudou a fechar acordo clandestino pelo qual um grupo de empreiteiras burlou o processo de licitação
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de trancamento de ação penal a um advogado acusado de exigir de um cliente quantia em dinheiro para não divulgar em um jornal
A extensa pauta de julgamentos da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu a retomada, nesta quarta-feira (14), do julgamento do recurso especial que discute o prazo de validade da patente
Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa.
