O juiz da 13ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Llewellyn Davies Medina, condenou um administrador de empresas e uma psicóloga a pagarem cerca de R$ 85 mil ao Banco do Brasil pelo não cumprimento de contrato firmado entre as partes.
O juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, não atendeu a um pedido feito por um vendedor, que queria receber, indevidamente, uma dívida de IPTU.
A juíza Andréa de Souza Foureaux Benfica, titular da 6ª vara da Fazenda Municipal da Comarca de Belo Horizonte, julgou procedente a ação anulatória com pedido liminar feita pela Associação Evangélica Beneficente de Minas Gerais,
O STJ determinou que o FGTS pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas.
O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um ajudante de pedreiro a oito anos de reclusão por “estupro de vulnerável”
O juiz da 26ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, Genil Anacleto Rodrigues Filho, condenou a empresa Tony Transportadora Turística a ressarcir a empresa Gontijo de Transportes no valor de R$ 9.901,08 por prejuízos sofridos.
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão de 1ª Instância que condenou as empresas Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. e Mabe Itu Eletrodomésticos S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil.
