A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho admitiu a possibilidade de equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem que exerciam funções idênticas para o mesmo empregador.
Devemos buscar uma autonomia orçamentária responsável. Com essa afirmação, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional da Justiça, ministro Gilmar Mendes
José Mariz, presidente da subseção da OAB-CG Atendendo um pedido de liminar impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Campina Grande (PB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB)
Instituição financeira responsável por depósitos judiciais pode, sim, efetuar estorno de juros indevidamente computados sobre tais valores, sem prévia autorização judicial
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para trancar a ação penal instaurada contra um acusado por danos causados a uma floresta considerada de preservação ambiental em Ilhabela
O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, questiona, em nota Pública, o PL 217/09, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo. O projeto aumenta de três para quase cinco salários mínimos
Preocupada com as dúvidas e questionamentos que os advogados vêm enfrentando com a implantação do processo eletrônico, a Ordem gaúcha disponibiliza um espaço para que os profissionais possam se manifestar opinando, sugerindo e questionando-o.
Pagamento de royalties, autonomia da vontade no final da vida, exploração de recursos minerais em terras indígenas e cotas raciais são alguns temas que o constitucionalista Luís Roberto Barroso precisou estudar nos últimos anos
O Fundo do Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser penhorado para quitar parcelas de pensões alimentícias atrasadas. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
