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Empregada que passou por revista íntima receberá R$ 10 mil por dano moral

Após o sumiço de uma quantia em dinheiro, uma empregada de uma farmácia foi submetida a revista íntima, feita pela gerente do estabelecimento.

Validade de determinação judicial independe de sua repetição na parte final da sentença

O fato de uma sentença apresentar um comando apenas na parte destinada à fundamentação, sem repeti-lo ao final do documento, onde usualmente são apresentadas as disposições do julgado,

Negada penhora de proventos de sócio para atender crédito trabalhista

Em que pese a preferencialidade dos créditos trabalhistas, estes não afastam a proteção legal aos salários. Com esse entendimento os magistrados da 7ª Turma do TRT-RS

Portador de doença grave pode ter preferência no recebimento de precatórios

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul negou provimento a agravo regimental interposto pela Fundação Metropolitana de Planejamento

TRT-RS garante pagamento de horas extras a vendedor externo que tinha horário controlado

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o direito ao pagamento de horas extras a um ex-empregado da empresa Rodobens Administradora de Consórcios LTDA

CEF terá de indenizar empregada que adquiriu LER no trabalho

om a observação de que o dano moral decorre naturalmente do reconhecimento do dano material, pelas circunstâncias fáticas do caso, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Prova testemunhal afasta responsabilidade exclusiva de trabalhador por acidente de trabalho

Ao realizar atividade que não era sua e para cuja realização necessitava de determinado equipamento, um trabalhador sofreu acidente de trabalho

Hospital é condenado por condicionar nomeação de cargos de confiança à inexistência de ação trabalhista

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos

Empresas de vigilância não precisam contratar aprendizes

O exercício da função de vigilante depende da aprovação em curso de formação, condição que impossibilita o treinamento de aprendizes na área de vigilância pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem.