O desembargador José Jurandir Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi punido com a pena máxima de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
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O desembargador José Jurandir Lima, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi punido com a pena máxima de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O principal objetivo, segundo o parlamentar, é proporcionar maior celeridade aos ritos dos processos.
O Supremo Tribunal Federal analisou a repercussão geral sobre diversos temas presentes em dez recursos extraordinários. Os assuntos analisados versam sobre servidores públicos;
O Senado pagou ilegalmente, nos últimos quatro anos, R$ 8,2 milhões a sete clínicas médicas que têm como sócios servidores da própria Casa.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4396)
A decisão alcança 430 presos mantidos em contêineres no presídio daquela cidade. “É algo positivo. O Poder Judiciário está dando solução ao problema da superlotação.
A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Juízo da Seção Judiciária de Altamira (PA) acolheu o argumento apresentado pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/IBAMA) de que o analista “não expediu ato de aceite da usina”.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 209) pedindo o reconhecimento da constitucionalidade da Lei Complementar
