A Unimed Porto Alegre – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. terá de reintegrar ao seu quadro de funcionários um empregado que foi dispensado mediante acordo extrajudicial.
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A Unimed Porto Alegre – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. terá de reintegrar ao seu quadro de funcionários um empregado que foi dispensado mediante acordo extrajudicial.
A trabalhadora que engravida durante o período de aviso-prévio indenizado também tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto
Em julgamento na Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI- 2), o Tribunal Superior do Trabalho não acatou recurso de irmãos acusados de fraude em reclamação trabalhista ajuizadas contra o pai
Nos casos de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens.
Não há que se contestar o decreto judicial de falência de devedor que, executado, não paga, não deposita e não nomeia bens suficientes para penhora dentro do prazo legal.
Segregação não padece de vício de ilegalidade caso a reconstituição do crime seja necessária e de demorada realização, podendo justificar a dilação de 90 dias
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que condenou a cinco anos de prisão, em regime semiaberto
Operadora de plano de saúde deve custear despesas médico-hospitalares se houver necessidade extrema para sobrevida e conforto do paciente
É indevida a inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito quando ainda está em trâmite ação de revisão contratual,
