Não há ilegalidade na substituição da garantia no emprego por pagamento de indenização a trabalhador eleito para cargo de direção em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
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Não há ilegalidade na substituição da garantia no emprego por pagamento de indenização a trabalhador eleito para cargo de direção em Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao rejeitar (não conhecer) recurso de ex-empregado da Guirado Schaffer Indústria e Comércio de Metais Ltda
A Justiça do Trabalho tem competência para cobrar o percentual do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) devido em decorrência de suas sentenças.
A suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento do benefício previdenciário não resulta na suspensão da contagem do prazo de prescrição
Trabalhar sob pressão, com ameaça de sofrer sanção moral vexatória, constitui imposição de dano moral ao empregado, mesmo que não se chegue a aplicar concretamente tal sanção?
Numa tática para tentar escapar do impeachment e preservar seus direitos políticos, ex-governador preso aceita a cassação do seu mandato
osé Eduardo Cardozo, Roberto Magalhães, Fernando Coruja, Ibsen Pinheiro. Por que um número grande de políticos tidos como sérios desiste da vida parlamentar?
Hoje será o segundo dia do julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá –acusados de matar Isabella Nardoni, 5, filha de Alexandre.
Considerando ter sido o processo de execução disciplinado pela CLT, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalhou retirou da condenação imposta à Gerdau Comercial de Aço S.A
