Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que punia com a perda dos dias remido
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Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso suspendeu decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que punia com a perda dos dias remido
O ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a pena de E.C.S, condenada pela prática de tráfico internacional de drogas.
A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (17) sugestão da Associação Brasil Legal que institui programa nacional de controle popular e de combate à corrupção pela sociedade.
Avaliação visual do estado de embriaguez feita pelo policial passará a contar
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro está organizando um abaixo-assinado contra a Emenda Ibsen Pinheiro, que retira os recursos de compensação dos royalties
O ministro Joelson Dias multou ontem em R$ 5 mil o presidente por entender que ele fez propaganda eleitoral em favor da chefe da Casa Civil antes do permitido.
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Amazonas, Fábio Mendonça, condenou a concessão de aposentadoria compulsória
O Tribunal de Justiça do Piauí acolheu o pleito da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí e decidiu, por unanimidade, que é inconstitucional a cobrança da taxa
