O direito a dez minutos de intervalo a cada noventa trabalhados, previstos no artigo 72 da CLT, é reconhecido no caso de uma operadora telefônica
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O direito a dez minutos de intervalo a cada noventa trabalhados, previstos no artigo 72 da CLT, é reconhecido no caso de uma operadora telefônica
O empregado afastado das funções por incapacidade de trabalho, e posteriormente reintegrado à empresa, não tem direito à indenização por danos materiais
Novos depoimentos do delator do mensalão do DEM aumentaram a lista de políticos suspeitos de participar do esquema de coleta e distribuição de propina no Distrito Federal.
A liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros, com base no artigo 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro, não está condicionada ao pagamento de multas e despesas.
cirurgia plástica para a retirada do excesso de pele (tecido epitelial) decorrente de cirurgia bariátrica (redução de estômago) faz parte do tratamento da obesidade mórbida e deve ser integralmente coberta pelo plano de saúde.
O governo federal descobriu indícios de irregularidade na ocupação de cargos por 164 mil servidores que também atuam no funcionalismo público de 12 Estados e do Distrito Federal. As suspeitas surgiram a partir de um levantamento
Ditadura militar usou vida boêmia de Vinícius para embasar sua expulsão dos quadros da diplomacia
Portaria de Hélio Costa tira TV da Fundação Roraima, que detinha canal 8 desde 1990
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a empresa Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções a devolver a um grupo de compradores
