Governador afastado ainda pode recorrer ao TSE em até 48 horas
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Governador afastado ainda pode recorrer ao TSE em até 48 horas
Todos os presos tem o direito de ser entrevistados por seu advogado de forma reservada. Seja o que está no presídio da Papuda seja o que está numa sala de Estado maior, seja o preso comum, seja o que detém foro privilegiado’.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou o ajuizamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins)
A nova Lei do Estágio não revogou as normas previstas para os estudantes de Direito no Estatuto da Advocacia. Porém, as regras podem ser interpretadas de forma harmoniosa.
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará, Valdetário Andrade Monteiro, comunicará hoje (16) ao presidente nacional da entidade
A diretoria da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Tocantins decidiu ingressar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Como resultado do julgamento de um caso de grave acidente de trabalho, uma empresa pertencente a uma rede de supermercados, no Recife (PE)
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho afastou a necessidade de deliberação da diretoria como condição válida para a concessão de progressão horizontal
Por violar o direito de acesso à justiça, a Seção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-1) reformou decisão que havia determinado a extinção de um processo trabalhista movido contra Volkswagen.
