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Descanso semanal é questão de ordem pública, diz SDI-1 do TST

Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo.

Cancelamento de plano de saúde gerou indenização a empregada que estava de licença médica

Quando mais precisava de assistência médica, uma empregada que trabalhava como caixa na loja de conveniência de um posto de gasolina Esso no Rio de Janeiro foi surpreendida com o cancelamento do seu plano de saúde.

Nova súmula do STJ descarta prisão civil de depositário judicial infiel

Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel

Multa do artigo 477 da CLT: quando o pagamento de direito trabalhista é insuficiente, mas sem atraso

A multa do artigo 477 da CLT é devida nos casos de atraso no pagamento de verbas incontroversas e não quando ocorrre pagamento insuficiente de direitos trabalhistas.

Câmara Federal paga R$ 390 mil extras no recesso de janeiro

A Câmara voltou a pagar hora extra para servidores em janeiro, mês de férias dos deputados.

Renan Calheiros contrata servidora fantasma exonerada por Sarney

Dispensada do gabinete do presidente do Senado, Vânia Uchôa é mulher de primo apontado como laranja de Renan em emissoras de rádio em Alagoas

TRF 5 suspende matrícula de concorrente a vestibular da UFPE

Aluno havia conseguido liminar favorável na primeira instância

TRF 5 julga falsificação de documento praticado por advogado

Crime teria sido praticado no exercício da profissão

Desembargadora do TRF1 é acusada por crimes de corrupção passiva e prevaricação

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ângela Catão, também denunciada por participar do esquema de venda de sentenças e liminares investigado pela Operação Passárgada.