A condenação inclui multa civil por concessão indevida de perdão fiscal à empresa Só Frango
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A condenação inclui multa civil por concessão indevida de perdão fiscal à empresa Só Frango
O juiz Rafael Estrela Nóbrega, da 30ª Vara Cível da Capital, julgou improcedente a ação movida por José Alves Pinto, que pedia a transmissão da titularidade do direito de uso do jazigo perpétuo
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da clínica Esteticplan Cirurgia Plástica Programada e a condenou a indenizar uma paciente
Uma mulher vai receber R$ 1.500 de indenização de uma lanchonete que a apelidou de “loirinha peituda”. A decisão é da desembargadora Vera Maria Van Hombeeck
Para o conselheiro Walter Nunes, essa interpretação não é cabível porque a liminar do ministro Peluso trata de assunto totalmente diverso de pagamento de auxílio-moradia.
Um homem receberá indenização de R$ 25 mil, por danos morais, por ter sido falsamente acusado de abuso sexual contra o seu próprio filho.
O desembargador Miguel Angelo Barros, da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a Ampla Energia e Serviços a indenizar em R$ 6 mil, por danos morais
A Light, a Telemar (Oi – Telefonia Fixa) e a Ampla foram as empresas mais acionadas nos Juizados Especiais Cíveis do Rio, no mês de janeiro, de um total de 30.
O juiz Fábio Uchôa Montenegro, da 1ª Vara Criminal do Rio a denúncia do Ministério Público contra quatro pessoas envolvidas na morte do agente federal Humberto José
