Ao julgar mandado de segurança, a 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG, acompanhando entendimento da SDI-2 do TST
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Ao julgar mandado de segurança, a 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG, acompanhando entendimento da SDI-2 do TST
A impenhorabilidade absoluta, prevista no inciso V, do artigo 649, do CPC, alcança apenas as máquinas, utensílios e instrumentos daqueles que dependem desses objetos para exercer a profissão.
Acompanhando o voto do desembargador Marcus Moura Ferreira, a 1a Turma do TRT-MG, por unanimidade, modificou a sentença e reconheceu a relação de emprego doméstico entre a esposa de um caseiro e o dono da fazenda.
Modificando a decisão de 1o Grau, a 8a Turma do TRT-MG reconheceu a legitimidade do espólio do empregado falecido em acidente de trabalho, para pedir indenização por danos morais e materiais e determinou o retorno do processo à Vara de origem para julgame
A Orientação Jurisprudencial 342, da SDI-1, do TST, foi alterada, recentemente, com o acréscimo do inciso II, excetuando da proibição de redução do intervalo intrajornada os condutores
Ainda que o trabalhador realize tarefas ligadas ao jogo do bicho, juntamente com as outras atividades legalmente autorizadas
A revogação de normas que concedem benefícios a empregados não atinge os contratos de trabalho em curso. Assim se pronunciou a 1ª Turma do TRT-MG
A 2ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um reclamante que apresentou distúrbios psiquiátricos depois de ser submetido a estresse intenso
Em face do não comparecimento dos representantes do Sittracon – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Contagem e outros
