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Ophir convoca Seccionais para debater criação de quatro novos TRFs no país

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício aos presidentes das 27 Seccionais da entidade convocando para reunião de trabalho do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB.

TST susta pagamento de 29 milhões aos servidores do INSS do Rio Grande do Norte

A autarquia, não obstante ter ajuizado embargos à execução, sustentando a inexigibilidade do título, posteriomente, fez acordo, que foi homologado pelo juiz.

Estabilidade baseada em laudo realizado dois anos após lesão é mantida

Uma bancária ganhou estabilidade provisória mediante laudo pericial realizado dois anos após o desenvolvimento de doença profissional que a incapacitou para as suas funções de digitadora.

SDI-2 rejeita embargos declaratórios via fax com originais apresentados fora do prazo

De acordo com o relator, ministro Barros Levenhagen, o acórdão que a Companhia pretendia contestar foi publicado em 4/12/2009 (sexta-feira).

Banco consegue desobrigar-se de pagar complementação a aposentado

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), reformando decisão da Primeira Turma, admitiu embargos do Banco Itaú S/A

Empregados de cooperativas de crédito não têm os direitos dos bancários

Os empregados de cooperativas de crédito não se enquadram na categoria de bancários e por isso não têm os mesmos direitos profissionais desses últimos, como horas extras pela duração do trabalho

Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), ao não acatar recurso da Santa Casa de Misericórdia da Bahia, julgou que empregado aposentado por invalidez

Paulo Octávio renuncia, e DF tem 3º governador em 12 dias

Depois das ameaças e dos recuos da semana passada, o governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio, renunciou ontem ao cargo e se desfiliou do DEM alegando falta de apoio político.

É legal a redução unilateral das comissões das agências de viagens sobre a venda de passagens

A Abav propôs ação contra a American Airlines, Varig e outras empresas aéreas que reduziram as comissões para as agências de viagens do Amazonas de 10% para 7% nos bilhetes domésticos