O ministro José Antonio Dias Toffoli indeferiu a liminar requerida em Habeas Corpus (HC 102601) impetrado pela defesa do empresário M.K, denunciado pela suposta prática de crime
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O ministro José Antonio Dias Toffoli indeferiu a liminar requerida em Habeas Corpus (HC 102601) impetrado pela defesa do empresário M.K, denunciado pela suposta prática de crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Reclamação (Rcl 9734) ajuizada pelo corretor de veículos G.A.C., preso em flagrante com o uso de algemas
O Estado do Rio Grande do Sul ajuizou nesta tarde, 19/1, no Tribunal de Justiça, pedido de suspensão liminar da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que volte a fiscalizar as rodovias
No memorial, a SGCT reforça a constitucionalidade formal da lei. Explica que um Projeto de Lei deve ser analisado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal. Se for aprovado pela Câmara, será revisto pelo Senado e vice-versa.
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença que condenou homem por gerar a investigação de falsa denúncia, provocando a movimentação desnecessária da máquina estatal.
A Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União (SGCT/AGU) obteve decisão favorável, no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar que a empresa Exato Engenharia Ltda. obtivesse cópia integral de documentos sigilosos
Por determinação da Justiça Federal, os governos estadual e federal deverão retomar os trabalhos de identificação das ossadas encontradas na década de 90 em uma vala do Cemitério de Perus, na zona norte da capital paulista.
O Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, 1º Vice-Presidente do TJRS, determinou à Diretoria Processual da corte gaúcha que encaminhe diretamente à Assessoria Especial os recursos especiais e extraordinários interpostos contra decisões
O presidente OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira que apoia o projeto de lei que impede os candidatos com “ficha suja” na Justiça.
