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Gatode energia elétrica é furto mediante fraude, não estelionato, diz TJSC

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou parcialmente decisão da Comarca de Palmitos para adequar sentença imposta contra Hélio Minch

Suderj terá que indenizar torcedores impedidos de entrarem no Maracanã devido a tumulto

A Suderj foi condenada a pagar indenização, por danos morais, de R$ 4 mil a dois torcedores que foram impedidos de assistir a um jogo no Maracanã devido ao tumulto na entrada.

Denúncia contra diretores da Cervejaria Petrópolis é rejeitada por falta de provas

Eles foram denunciados pelo Ministério Público estadual pelo crime de propaganda enganosa. De acordo com o MP, os réus teriam induzido o consumidor a erro