Os autores alegaram que contrataram o Ponto Frio para que vendesse presentes de casamento aos convidados. Contudo, apesar de os convidados terem comprado presentes, estes nunca foram entregues ao casal.
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Os autores alegaram que contrataram o Ponto Frio para que vendesse presentes de casamento aos convidados. Contudo, apesar de os convidados terem comprado presentes, estes nunca foram entregues ao casal.
Um consumidor que teve a linha cancelada sem legítima motivação vai ser indenizado pela Brasil Telecom em R$ 600,00 por decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
O ex-prefeito Romoaldo Aloísio Boraczynski Junior, do Município de Alta Floresta, foi condenado por atos de improbidade administrativa ocorridos durante sua gestão no exercício de 2004
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou pedido de trancamento de ação penal movido pelo funcionário de uma escola pública do município de Alto Araguaia
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso entende ser válida a cláusula que estipula a não devolução da entrada destinada ao pagamento da corretagem
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de justiça de Mato Grosso indeferiu o Recurso de Reexame Necessário e Apelação nº 90014/2009 interposto pelo Estado e manteve a determinação do ente público
Por unanimidade, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 12569/2009 e declarou a inconstitucionalidade
Havendo indícios de autoria e materialidade do crime e restando dúvidas quanto à intenção do principal suspeito em cometê-lo, não é cabível o pleito de absolvição sumária por legítima defesa
É direito de qualquer sócio pedir a outro que atua na administração da empresa, que preste as contas da sua gestão, nos termos dos artigos 914 e seguintes do Código de Processo Civil.
